Termos de Uso
Última atualização: 18 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma EnsaioPro ("Plataforma", "Serviço"), disponível em
ensaiopro.site, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, deve parar imediatamente de usar o serviço.2. Descrição do Serviço
O EnsaioPro é um serviço de geração de ensaios fotográficos utilizando inteligência artificial. O Usuário envia fotos pessoais de referência e seleciona estilos pré-definidos, e a plataforma gera novas imagens combinando essas informações. Cada imagem gerada consome 1 crédito do saldo do Usuário.
3. Cadastro e Conta
Para usar o serviço, o Usuário deve:
- Ter no mínimo 18 anos completos, ou estar acompanhado de responsável legal
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a senha em sigilo — é o único responsável pelas atividades em sua conta
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
4. Uso Permitido
O Usuário pode enviar somente:
- Fotos de si mesmo, ou
- Fotos de terceiros com autorização expressa e escrita dessas pessoas
- Fotos de menores de idade somente com autorização dos responsáveis legais
- Enviar fotos de pessoas sem autorização
- Usar o serviço para gerar conteúdo ilegal, difamatório, sexual envolvendo menores, violento ou ofensivo
- Fazer deepfakes não autorizados de figuras públicas
- Usar para assédio, fraude ou suplantação de identidade
- Revender ou redistribuir os créditos adquiridos
- Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou atacar a plataforma
A violação dessas regras resulta em suspensão imediata da conta sem reembolso e possível comunicação às autoridades.
5. Créditos e Pagamentos
- Os créditos são adquiridos via pacotes pagos processados por gateway de pagamento de terceiros (Plynx/Pagar.me)
- Aceitamos cartão de crédito e PIX
- Cada foto gerada consome 1 crédito
- Créditos não expiram, mas não são transferíveis
- Em caso de falha técnica na geração, os créditos são devolvidos automaticamente
- Reembolsos de créditos não utilizados podem ser solicitados em até 7 dias da compra, conforme Código de Defesa do Consumidor
6. Propriedade Intelectual
- O Usuário mantém a propriedade das fotos que envia como referência
- Ao enviar fotos, o Usuário concede à EnsaioPro licença não-exclusiva e temporária para processá-las exclusivamente para geração do ensaio solicitado
- As imagens geradas são do Usuário, que pode usá-las livremente para fins pessoais e comerciais
- As fotos de referência são excluídas do armazenamento em prazo razoável após a geração
- A plataforma, código, marca e prompts são propriedade exclusiva da EnsaioPro
7. Disponibilidade e Limitações
- A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta
- A qualidade do resultado depende da qualidade das fotos de referência enviadas
- A EnsaioPro não garante que todas as gerações atenderão às expectativas subjetivas do Usuário
- Em caso de indisponibilidade técnica prolongada, créditos não consumidos permanecem no saldo do Usuário
8. Limitação de Responsabilidade
A EnsaioPro não se responsabiliza por:
- Uso indevido do serviço pelo Usuário ou terceiros
- Conteúdo gerado que o Usuário escolha publicar ou distribuir
- Perdas de lucros, danos indiretos ou consequenciais
- Problemas decorrentes da conexão de internet ou dispositivos do Usuário
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por email ou aviso na plataforma. O uso continuado após alteração implica aceitação.
10. Rescisão
O Usuário pode cancelar a conta a qualquer momento pelo painel. A EnsaioPro pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de residência do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou denúncias podem ser enviadas para suporte@ensaiopro.site.